Libaneses Ressuscitam Pauta sobre Casamento Civil


O primeiro Ministro Najib Mikati rejeitou essa semana a convocação do presidente Michel Sleiman para retomar o debate sobre a legalização do Casamento Civil no Líbano, alegando que a pauta já foi discutida anos atrás, e que diante das circunstâncias atuais do país, o assunto é inútil.

Em virtude da visita oficial de Sleiman na Rússia, uma desavença entre Mikati e Sleiman, por causa dessa atitude, foi evitada.  Segundo informações no Grand Serail, o Primeiro Ministro se recusa a discutir a questão, não apenas pelas declarações que ele deu, mas por não querer cair na mesma armadilha que Rafik Hariri caiu, durante seu mandato como primeiro ministro.

 O Ministro do Turismo Fadi Abboud, pediu ao primeiro-ministro para acrescentar a questão na agenda do gabinete do governo para a próxima semana, mesmo após a declaração do Ministro do Interior, que o governo não iria aprovar um casamento civil executado recentemente no Líbano.

Michel Musa, do Comitê dos Direitos Humanos no Parlamento, disse que o governo deve aprovar o casamento civil no Líbano, evitando-se assim, que eles viagem ao exterior para casar. 

O apoio do presidente na aprovação do Casamento Civil, após grande pressão por parte de libaneses que pediram para que ele aprovasse o Casamento Civil no país, levando-o a tomar essa atitude, provocou uma onda de reações positivas nas redes sociais, enquanto grande parte dos políticos se absteve de aprovar a proposta do presidente em retomar a pauta na agenda do governo.

Walid Jumblatt, do Partido Socialista Progressista, elogiou a postura progressista de Sleiman, em apoiar o Casamento Civil, e diz que isso pode ser um passo para a realização de um avanço nas barreiras sectárias, sustentadas pelos círculos religiosos em todas as seitas, para preservar seus interesses e poderes. 

George Adwan, das Forças Libanesas, elogiou a bravura de Succariyeh e Darwish, e disse que louvava os dois cidadãos pela coragem de fazer o que nenhum oficial havia se atrevido a fazer, e disse ainda, que eles apoiavam o casal, e o movimento, e que estavam prontos para mudar as coisas, ao nível de Parlamento.

Kholoud Succariyeh e Nidal Darwish decidiram desafiar as instituições religiosas e o governo, e dirigiram-se ao Ministério do Interior, para solicitar um contrato de Casamento Civil, citando o Decreto 60 de 1936, onde a Lei permite que o Casamento Civil seja elegível, caso um libanês que não pertença a nenhuma religião em particular receba o direto de constituir uma família civil, administrada pelo Estado. 

O falecido presidente Elias Hraoui tentou legalizar o Casamento Civil há 15 anos, e a agora a tentativa atual de Succariyeh e Darwish, revitalizou a questão, até então adormecida.

Porém o Ministro do Interior, Marwan Charbel, descartou a possibilidade de que o Casamento Civil seja aprovado, alegando que não existe uma Lei sobre Casamento Civil no país, e já alertou que qualquer pedido similar será rejeitado, e levantou várias questões:

 “Onde e como esse casamento será registrado? E se eles quiserem se divorciar? E como tratar das questões de herança? Para tudo isso, é necessário uma Lei”.

Charbel disse ainda, que em relação ao Decreto citado por Succariyeh e Darwish, ele não foi criado para beneficiar o público em geral, e sim beneficiar um único casal, num caso isolado, de um francês que queria se casar com uma libanesa.

Para o Ministro, a proposta sobre o Casamento Civil, é uma “espada de dois gumes”, porque a tal lei é necessária agora, visto que o sectarismo está profundamente enraizado na alma das pessoas, mas ao mesmo tempo, é preciso uma segurança adequada, e ambiente político, para promulgar uma lei, e segundo ele, os riscos envolvidos, caso algum grupo social se oponha ao Casamento Civil, podem evoluir para um problema de segurança.

O caso Succariyeh e Darwish levantou o assunto na sociedade, que está dividida sobre a legalidade e a viabilidade, devido à ausência de uma lei em torno do casamento. As famílias de Succariyeh e Darwish declararam recentemente, que a decisão deles, é individual, e não reflete a opinião, posição e religião dos seus respectivos familiares, que de fato também se posicionaram contra a ideia do Casamento Civil, mas que por respeito a vontade do casal, decidiram não se envolver, embora queiram deixar bem frisado que não apoiam a decisão deles.

Talal Husseini, advogado de  Succariyeh e Darwish os orientou e acopanhou durante todo o processo que durou 10 meses,  envolvendo todos os trâmites tradicionais em fazer um contrato de casamento, bem como a remoção das identidades religiosas do casal de seus registros públicos. 

O processo terminou com o casamento deles na casa da família em Succariyeh, em 10 de Novembro de 2012. Sobre a declaração do Ministro do Interior, Husseini aponta que o Decreto 60 estabelece a presença legal de seitas libanesas, e que o Ministro não é um especialista legal, e que o movimento do casal é baseado na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que o Ministério do Interior, será obrigado a registrar o casamento.

Já Salah S. Mattar, advogado especializado em direito de família, acredita que é improvável que o primeiro Casamento Civil do Líbano receba aprovação, e que mesmo que o recebesse, o simples registro não resolveria os problemas legais que o rodeiam.

 Segundo ele, neste caso, o documento de importância é o Código de Processo Civil Libanês, e que nos termos do artigo 79 do resente código, casamentos civis celebrados no exterior são reconhecidos e regulados pela lei do Estado em que o casamento foi realizado, mas não menciona nenhum casamento civil feito no Líbano. 

Isso significa que quando o casamento civil está em causa, não há um espaço vazio que não é preenchido por leis, e que se desejarmos aplicar a lei do casamento civil do Líbano, não haverá base, porque não há nenhuma lei de casamento civil. E que sendo assim, para fazer um caso, é preciso que se haja uma Lei.  

Mattar questionou: “Que regras deverão ser aplicadas caso o Ministro aceite o casamento de Succariyeh e Darwish, se não há uma lei que regulamenta o Estado, alem da lei aplicável nas comunidades religiosas?”.

Segundo o adovogado, o cidadão pode remover a religião do status de seu registro pessoal, mas isso não significa que ele não pertença à família religiosa de origem, porque o sistema atual, não permite que uma pessoa não tenha um apego religioso. 

E em relação ao movimento do casal em questão, ele disse que isso pode ser um incentivo para a criação do Casamento Civil no Líbano, a partir de um ponto de vista jurídico e prático, limitado a uma propaganda de mídia, mesmo que a publicidade em torno do assunto, tenha trazido o debate à tona, e se tornado público. 

CLAUDINHA RAHME
Gazeta de Beirute
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