Líbano Continua Infringindo Lei Anti Fumo



Inúmeros bares e restaurantes deram uma relaxada na Lei anti fumo, e continuam permitindo que clientes fumem em seus interiores, com isso, cerca de 1.000 donos de empresas já foram multados e chamados no tribunal, para pagarem LL 3 milhões cada um, por violações da Lei 174, de acordo com Fadi Abboud, Ministro do Turismo. O assunto foi discutido numa recente reunião com o primeiro Ministro Najib Mikati, e os chefes do interior, da Economia, do Turismo, e da Saúde Publicam. 

Os quatro ministérios, responsáveis pela implantação e cumprimento da Lei Anti fumo, discutiram os pedidos de Abboud sobre alterações na Lei, não alterações legislativas, mas de esclarecimentos de certos elementos da lei, que estão criando confusão entre a polícia turística e a força policial (que estão sob seu Ministério) e membros das Forças de Segurança Internas (sob controle do Ministério do Interior). 

"Nós não acreditamos que mudar a lei é o melhor caminho, queremos apenas esclarecer a questão do que é definido como um espaço ao ar livre. A polícia turística está confusa, se um terraço que foi equipado com cortinas e ventiladores durante o inverno é considerado espaço ao ar livre”, disse ele. Outra questão é sobre a permissão dos fumantes nos quartos de hotéis, e o porquê de não haver salas de charutos, ou áreas para fumantes, nestes hotéis. A lei demorou oito anos para ser aprovada, então se espera que estas questões sejam resolvidas em breve, mas as negociações vão continuar. 

O Sindicato dos Proprietários de Restaurantes, Cafés, e Bares tem sido um dos maiores defensores da alteração da lei para permitir que os cafés, bares e outros estabelecimentos voltados para os fumantes, sejam isentos da proibição, desde que eles tenham uma área com boa ventilação, uma licença do governo, e encontrem outros critérios estabelecidos por modelos de leis semelhantes aprovadas em outros países. 

O tesoureiro do Sindicado, Ziad Kamel, disse que 88% dos membros de seu sindicato voluntariamente cumpriram a proibição desde que ela entrou em vigor, e fizeram as reformas necessárias para acomodar os fumantes em espaços com três paredes e um teto, como a lei exige. 800 restaurantes e bares destinados a apreciadores de arguile se recusam a cumprir a lei, porque não desejam falir, e exigem isenção de seus estabelecimentos no cumprimento da lei, que segundo Kamel, é muito radical. 

Grupos da sociedade civil afirmam que as violações aumentaram, e que policiais tem feito vista grossa pela falta de clareza sobre onde e quais entidades deverão executar a aplicação da Lei. 

Dr. Rima Nakkash, professora assistente do departamento de Promoção da Saúde, e Saúde da Comunidade da AUB, disse que a lei tem sido aplicada em um determinado nível de hospitalidade em restaurantes e vários pubs, mas muito mais precisa ser feito pelo governo para que restaurantes não compatíveis consigam cumprir a lei. "Estamos pedindo ao Ministério da Justiça para processar as multas para que ele possa ser um exemplo para os infratores, e queremos que o Ministro do Turismo pare de falar que ele não pode apoiar a lei por não ter informações sobre a área de execução“. 

O Ministério do Turismo diariamente cerca de 40 relatos de violações em sua linha direta do público, e ele decide quais ocorrências irá atender com o oficial da polícia do turismo. "Eu só tenho três patrulhas e 6 policiais para atender todo o país. Imagine receber uma chamada em Zahle e levar 45 minutos para chegar lá. Por isso, algumas pessoas fora de Beirute ainda estão fumando em qualquer lugar ". 

De acordo com o ativista de mídia do IndyACT, Ali Fakhry, a oposição dos principais interessados na indústria do restaurante, visa minar a aplicação da lei a longo prazo, na esperança de transformar a Lei Anti fumo em mais uma das muitas leis ignoradas no Líbano, e que essa tática de ter uma lei e fazer as pessoas não cumpri-las, é um costume da sociedade libanesa, e citou como exemplo o desuso do cinto de segurança. 

“A sociedade sabe que há uma lei sobre o uso do cinto, mas se você passar por um policial sem usa-lo, ele não vai fazer nada”, diz ele que ainda complementou dizendo que o Sindicato não tem aplicado a Lei, e tem permitido o fumo em bares e restaurantes, e que dessa forma, a polícia vai aparecer uma ou duas vezes, e no fim, com o pagamento de uma pequena propina eles vão embora, e mais uma lei entrará para o grupo de leis que não são respeitadas pela sociedade.

CLAUDINHA RAHME
Gazeta de Beirute
12-01-2013
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