Não há lei, como haverá eleição?

Foto-REUTERS/Cynthia Karam-

O presidente Michel Sleiman expressou nesta sexta-feira(15) esperança de que os membros do parlamento finalizarão um projeto de lei eleitoral que prevê a representação correta de todas as facções e grupos sociais, segundo a Agência Nacional de Notícias.

O presidente destacou que o mais importante é se afastar de projetos que promovem o sectarismo e abordou o tema com os deputados Ahmad Fatfat, Abdul Aziz e Qassem Kazem Al-kheir.

Sleiman também disse que é preciso definir a lei para as próximas eleições o mais rápido possível.

Também na sexta-feira o primeiro-ministro do Líbano, Najib Mikati, reiterou que o governo está comprometido com o projeto de uma nova lei eleitoral, mas ao mesmo tempo, também se mostrou preocupado em realizar as eleições na data prevista,  e caso não haja acordo sobre uma nova lei eleitoral, será mantido o sistema eleitoral 1960 para as eleições de 2013.

A comissão parlamentar buscando um acordo sobre uma  lei eleitoral tem se reunido várias vezes para discutir as seguintes propostas:

O projeto de lei de Representação Proporcional ou “A Lei de Charbel”
Lei que divide o país em 13 distritos, Beirute(2), Sul do país(2), Bekaa(2), Norte do Líbano(3), Monte Libano(3). Esta lei foi aceita por quase todos os partidos, com a exceção do Partido Socialista.

O projeto de lei do Encontro Ortodoxo
Onde cada seita do país deve votar para seu candidato, com base em um distrito eleitoral para o país todo. Mas a lei foi criticada pelo Presidente, por líderes católicos e principalmente pelos ortodoxos. 

A lei 1960(das últimas eleições)
Onde todos os partidos tem um exato número de representantes que ocuparam 128 assentos do parlamento, e cada eleitor vota no seu local de registro de nascimento(seu distrito), podendo votar em pessoas de diferentes religiões, mas da mesma região.

Mas a lei de 1960 destina os cargos de acordo com as regiões do país, não pelo número total de votos. Por exemplo, se o grupo 14 de Março ganha 60% dos votos em uma região, os outros 40% da aliança 8 de março são completamente ignorados, não podendo ser somados com seus votos em outras áreas do país, ou seja é como se a eleição já estivesse de certa forma definida, porém so falta dividir os lugares, não é a opinião total da população. 

Os lideres cristãos também não acreditam que estão sendo bem representados dentro dessa lei.

O projeto de lei -Pequenos Distritos
Uma lei eleitoral baseada na divisão do país em 50 distritos, com o sistema o “vencedor leva tudo”, ficando com a maioria do parlamento. Esta lei foi aprovada pela Aliança 14 de Março, mas 8 de Março não concordou.

O projeto de lei - Boutros
Uma lei eleitoral em que 77 dos 128 assentos do Parlamento, seriam eleitos com o sistema o “vencedor-leva-tudo”, e os restantes 51 membros seriam eleitos por representação proporcional.

Berri apresentou uma emenda ao projeto da lei Boutros onde 50% dos deputados com o sistema “vencedor leva tudo” , enquanto os 50% restantes serão eleitos por meio de representação proporcional.

Saad Hariri rejeitou a lei baseada em representação proporcional, por competições em algumas áreas onde muçulmanos sunitas e cristãos apoiam a Aliança 8 de Março.

Na última quarta-feira(13), o gabinete libanês formou um comitê liderado pelo ministro da Justiça, Shakib Qortbawi, para estabelecerem uma autoridade, que terá a função de monitorar as eleições, independente da lei que decidirem adotar.

Chadia Kobeissi
Gazeta de Beirute
15-02-2013
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