Libaneses Estão Descobrindo o Poder do Judiciário

Foto: code-lb.com

O Judiciário libanês tem sido muito procurado nos últimos tempos pela sociedade, para resolver causas até então consideradas perdidas, um bom exemplo, são os casos de sindicatos independentes, a questão do casamento civil, casos de pessoas desaparecidas, direitos da mulher na questão de nacionalidade, e etc. Segundo Nizar Saghieh, um famoso advogado ativista, que vem representando no departamento diversos casos, recorrer ao judiciário tem sido uma questão de litígio estratégico, no intuito de mudar a política do país. 

“Ter um governo e um parlamento que está mais ligado à proteção de seus interesses, do que a proteção do interesse público faz com que o judiciário seja uma ótima ferramenta para defender as causas da sociedade civil”, diz Saghieh.

O comum entre esses casos, é que todos foram descartados por se tratarem de ameaças ao país, formado por um governo sectário que defende apenas os interesses de membros de seitas religiosas em particular. No Judiciário, as questões são vistas pelo ângulo civil, e de direito dos cidadãos, sem envolvimento sectário, político ou religioso. 

“Como profissionais, não podemos nos classificar como ativistas, nós temos o dever profissional de prestar um serviço legal. Na administração, há pessoas que estão prontas para apresentar à sociedade a lei, e conceder os seus direitos", disse Joseph Bcharra, o notário que certificou o contrato do primeiro casamento civil no país.   

Em 2009, Samira Souweidan pediu um tribunal para conceder a cidadania libanesa à seus quatro filhos, apesar de seu falecido marido ser egípcio. O estado recorreu da decisão, e o caso está pendente no Tribunal de Cassação, a mais alta corte de apelações. Há algumas semanas atrás, o Comitê Consultivo Superior do Ministério da Justiça aprovou o contrato de casamento civil de Succariyeh e Darwish, e agora o casal está à espera do reconhecimento formal do Ministério do Interior. 

Saghieh recentemente conseguiu conquistar o direito de ter um perito forense para examinar uma vala comum na aldeia de Shabanieh em Baabda, que anteriormente foi selada pelas autoridades. Em nome do Comitê de algumas das famílias dos mais de 17 mil desaparecidos durante a guerra civil, ele está processando o estado, e espera que as provas colhidas pelo perito forense, seja o primeiro passo, para abrir todas as valas comuns em Shabanieh, e outros lugares do país. O veredito final deve sair nos próximos meses.

"Mesmo se não ganharmos o caso, o Judiciário pode se tornar o teatro para tais causas, litígio estratégico, é um fenômeno novo no Líbano, quando o governo se opões a tais causas, e outras pessoas poderão se espelhar nisso, recorrendo ao judiciário", disse Saghieh.  

Segundo afirmou Saghieh, um juiz é obrigado não apenas a responder os casos que foram arquivados, mas justificar a sua decisão, por razões legais, ao contrario do governo, e por muitos anos, a sociedade não se deu conta disso, e recorria apenas ao poder político, que nem sempre favorecia a sociedade civil, o que terminava em frustrados protestos sem resposta do poder executivo.

“Todos esses movimentos, apenas gritavam palavras de ordem, sem metodologia ou embasamento jurídico para apoiar essas ações, mas hoje existe um sentimento geral na sociedade de que o sistema confessional esta sendo sufocado, onde as pessoas se tornam apenas números dentro das seitas religiosas, formando um prelúdio para uma nova rodada de violência sectária, e a sociedade enfim, está aprendendo que a melhor alternativa é a cidadania”, disse Saghieh.

 O Chefe do Centro para Iniciativa Civil Nacional, Talal Husseini, que trouxe à tona o debate sobre o casamento civil, diz que na maioria dos casos, o problema concentra-se na implantação de leis frouxas existentes. Husseini, que além de advogado, é também escritor e pesquisador, se dedicou energicamente, a estudar as raízes históricas do sistema confessional político do país, e se baseou nos estudos das leis pessoais do estado libanês e de seus precedentes otomanos e franceses, para formar o contrato de casamento civil de Succariyeh e Darwish. 

"As pessoas têm falado há anos sobre uma lei para o casamento civil no Líbano, e eles estão pedindo a um Parlamento sectário para lhes dar uma lei civil pessoal, e isso não vai acontecer. O ideal é criar uma realidade, usando as leis existentes", disse ele.

Husseini não se surpreendeu, quando os protestos inspirados pelas revoltas árabes pedindo o fim do regime sectário fracassaram, desapontando os que esperavam participar da onda de mudanças que têm varrido a região. 

Segundo ele, não existe um regime no Líbano, e sim restos de regimes, mas agora, a Constituição e as leis estão sendo usadas para derrubar os remanescentes do regime sectário, e abrir a porta de um regime não sectário, para que seja criado um estado civil, e ainda que essa mobilização seja lenta, o advogado afirma que esse ritmo é necessário, para que a mudança seja definitiva e real.

João Azzi, o juiz que favoreceu Souweidan em seu pleito de conceder nacionalidade libanesa aos seus filhos, e hoje é Conselheiro no Tribunal de Apelação Civil, foi removido de seu posto, como magistrado do Tribunal Civil de Primeira Instância do Monte Líbano, em 2010, depois de uma série de decisões similares, que desafiavam as leis confessionais de status pessoal. Uma de suas decisões mais controversas foi a aprovação da adoção de uma criança, por um casal que havia se casado numa cerimônia civil, concedendo-lhes a guarda compartilhada, em caso de um possível divórcio civil.  

O Judiciário é uma plataforma para forçar ações, de qualquer tipo, por parte do Estado, ou no mínimo ser ouvido por ele, ainda que em ritmo lento (porém crescente) rumo ao progresso. O que de fato vem levantando essas questões sociais e movendo as instituições legais em todos os seus aspectos, especialmente o judiciário (que vem emitindo vereditos bem ousados, na concessão de direitos aos cidadãos, que tem direito de recorrrer a isso), é um acontecimento de competência, e não a cooperação com a sociedade civil, e isto, acabará se tornando num futuro não muito distante, uma mudança qualitativa para o país, disse Bcharra.

CLAUDINHA RAHME
Gazeta de Beirute


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