Mudanças na Lei de Nacionalidade


Foto: presidency.gov.lb 

Fadi Karam, Secretário-Geral da Comissão Nacional para Mulheres Libanesas, apresentou na última quarta-feira (6), ao Primeiro Ministro Najib Mikati, um estudo jurídico insistindo para que ele reconsidere fazer alterações à lei de nacionalidade. Karam disse que o estudo foi feito em virtude da enorme decepção das mulheres libanesas, em relação ao resultado das deliberações do Comitê Ministerial no inicio deste ano, onde foram rejeitadas as propostas de alteração da lei de nacionalidade, que exclui mulheres libanesas casadas com estrangeiros, de dar cidadania aos seus filhos.

O Comitê Ministerial ficou responsável de estudar a proposta de alteração que permitiria que mulheres libanesas casadas com estrangeiros transmitissem sua nacionalidade aos seus filhos, permitindo-lhes de garantir igualdade de acesso a benefícios, como saúde e educação. Mas o relatório da comissão, preparado para o Primeiro-Ministro Najib Mikati, em janeiro, rejeitou as alterações propostas, alegando que essa alteração iria perturbar o equilíbrio sectário do país em conflito com o preceito constitucional do Líbano, que proíbe a naturalização dos palestinos. O relatório do Comitê Ministerial, continha assinaturas de cinco de seus seis membros.
  
A comissão foi acusada de usar os medos sectários, a fim de evitar a emenda, explorando o sensível tema dos refugiados palestinos. O relatório da comissão, ignorando os direitos das mulheres libanesas, e seus filhos, ignora as disposições constitucionais que asseguram a igualdade entre todos os cidadãos; a informação acabou vazando e gerou diversas manifestações de protesto contra a decisão do Comitê Ministerial, por parte de ativistas de grupos de direitos humanos.  O ministro tentou se explicar, afirmando que ele não havia sido convidado para as reuniões da comissão e que ele não sabia nada sobre o relatório rejeitado.

A Primeira-dama Wafaa Sleiman, presidente da Comissão Nacional para as Mulheres libanesas, em ocasião da Cerimônia do Dia Internacional da Mulher realizada no Palácio da UNESCO, na última sexta-feira (8), convocou a Comissão Nacional para as Mulheres libanesas para o lançamento do Plano Nacional de Ação, que visa implementar a estratégia de mulheres no Líbano 2013 - 2016.

CLAUDINHA RAHME
Gazeta de Beirute
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