Brasileiro é detido arbitrariamente em Londres

Foto: Globo News 

O brasileiro David Miranda foi detido no último domingo (19), durante nove horas no Aeroporto de Heathrow em Londres, e submetido a interrogatório, por oficiais da Scotland Yard, com base na Lei antiterrorismo. 

 O companheiro de Glenn Greenwald, o jornalista norte-americano para quem o Ex-Analista da CIA, Edward Snowden divulgou informações sobre a espionagem global dos EUA, feito pela Agência de Segurança Nacional (NSA), foi detido por oficiais da Scotland Yard no aeroporto de Londres, quando tentava voltar para o Rio de Janeiro, onde ele mora. 

Segundo o jornal britânico “The Guardian”, onde Greenwald é colunista, o brasileiro de 28 anos, retornava de uma viagem a Berlim, quando foi interceptado às 8h30 (horário de Londres), pelos oficiais da Scotland Yard, e informado de que iria passar por um interrogatório. 

Às 6h30 no Rio, o Jornalista americano, Glenn Greenwald, foi acordado por uma ligação de um homem, que se identificou como Agente de Segurança do Aeroporto de Heathrow. Esta foi a única ligação, a que o brasileiro David Miranda teve direito, mas ele não pôde falar pessoalmente com Greenwald, o agente o informou que David estava sendo interrogado, com base na Lei Antiterrorismo.

O Itamaraty se pronunciou sobre o ocorrido e disse: "O governo brasileiro, manifesta grave preocupação com o episódio ocorrido em Londres, onde um cidadão brasileiro foi detido e mantido incomunicável, no aeroporto de Heathrow, por 9 horas, em ação baseada na legislação britânica, de combate ao terrorismo. Trata-se de medida injustificável, por envolver indivíduo, contra quem não pesam quaisquer acusações, que possam legitimar o uso de referida legislação. O governo brasileiro espera que incidentes como o registrado com o cidadão brasileiro, não se repitam"

O brasileiro foi liberado somente às 17h, depois de 9hs de detenção, o máximo permitido pela lei, sem qualquer acusação, embora tenha tido confiscado seus equipamentos eletrônicos, como celular, laptop, câmera fotográfica, cartão de memória, DVDs e videogames. 

De acordo com o jornal The Guardian, 97% das pessoas que passam por esse escrutínio, não fica detida por mais de 1h, apenas um, entre 2 mil indivíduos, foram mantidos sob custódia por mais de 6hs. A Scotland Yard se recusou a comentar quais motivos levaram seus oficiais a deterem Miranda, afirmou o jornal britânico.

"Isso é um profundo ataque à liberdade de imprensa, e ao processo de apuração das notícias", declarou Greenwald ao “The Guardian”. Desde 5 de junho o jornalista revela como funcionam os esquemas de cyber espionagem da NSA, com base nas informações vazadas pelo Ex Agente da CIA,  Edward Snowden . 

"Deter meu companheiro por 9 horas, negando-lhe um advogado, e depois tomar grandes quantidades de seus pertences, é claramente, uma tentativa de mandar uma mensagem de intimidação àqueles, que como nós, temos reportado sobre a NSA e a GCHQ. As ações do Reino Unido configuram uma séria ameaça aos jornalistas", disse ele.

Em audiência pública no Senado Federal, no começo do mês, o jornalista afirmou que o modelo usado para acessar ligações e e-mails pessoais, começou no Afeganistão e no Iraque, países que foram alvo de invasão de tropas dos EUA, em 2001 e 2003, respectivamente.

David, já em sua casa no Rio, disse que havia agentes inspecionando os passaportes, e um agente pegou seu passaporte, olhou para o seu rosto, e pediu para segui-lo. Outro agente, que estava olhando os passaportes também, foi junto e o conduziram diretamente à sala, em que ele ficou durante 9 horas.

“Comecei a perguntar meus direitos, se eu seria detido em que tipo de lei eles se baseariam para me manterem lá. E eles falaram que era na Lei do Terrorismo 2000 da Inglaterra. Perguntaram sobre os protestos aqui no Brasil, sobre meu relacionamento com Glenn, sobre a minha família, meus amigos. Nenhuma pergunta sobre terrorismo. Nenhuma. Eles perguntaram qual era meu papel nessa história da NSA, dos documentos, e eu expliquei que não tenho envolvimento direto com esses documentos, e que não trabalho com eles”.

David afirma ter sido ameaçado todo o tempo, os oficiais diziam: “Se você não responder isso, você pode ir pra cadeia”. O brasileiro disse ainda, que mesmo tendo sido assustador, ele conseguiu segurar a situação, mas sentiu muito medo, porque embora não tenha sofrido nenhuma violência física, ele passou por uma enorme violência psicológica. Ele não sabia que durante 8h, os advogados do “The Guardian” e diplomatas brasileiros tentavam libertá-lo, e disse que ficou muito feliz por ter um governo que lhe deu suporte, e que dá suporte a todo brasileiro.

Perguntado sobre os documentos que foram apreendidos junto com seus eletrônicos, e se ele portava documentos secretos da NSA, ele disse não saber se os documentos eram secretos ou da NSA. Ele disse que ele levou alguns arquivos para a documentalista Laura Poitras, e trazia outros para seu companheiro, mas que desconhece o conteúdo dos documentos, alegando que Greenwald e Laura, são jornalistas e estão sempre trabalhando em várias histórias. 

Greenwald, que reside no Rio, disse que todos os documentos estão codificados e necessitam de senhas para serem acessados, e que ele tem cópias de tudo o que foi apreendido, e que mesmo que eles destruam os documentos, ele não perdeu nada. 

O jornalista afirma ainda, que tem entre 15 a 20 mil documentos ainda não divulgados, que ele recebeu do Ex-Analista NSA, que está asilado na Rússia. E disse ainda, que não deixará de publicar os documentos que recebeu de Snowden, entre os quais, alguns relativos ao Reino Unido. Laura Poitras trabalha com Greenwald, e outros jornalistas do "The Guardian", na análise das informações entregues por Snowden.

A Anistia Internacional condenou a detenção do brasileiro: "A detenção de David foi fora da lei e indesculpável. Ele foi detido por uma lei que viola todos os princípios de equidade, e sua detenção mostra como a lei pode ser abusiva e usada por razões vingativas", disse a organização por meio de uma nota.

Questionado sobre o caso, o Porta-Voz Adjunto da Casa Branca, Josh Earnest,  disse que Washington foi informado por Londres, de que as autoridades britânicas poderiam interrogar o cidadão brasileiro, mas garante que os  EUA, nada tiveram a ver com a sua retenção. 

O Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, considerou a prisão de David Miranda uma "atitude típica de estados totalitários", e disse que o governo brasileiro deve fazer um pronunciamento "enérgico" de repúdio ao que ele afirma ser uma "violência cometida contra um cidadão brasileiro"
"Os cidadãos em todo o mundo não podem sofrer arbitrariedades e atentados a seus direitos individuais, tão somente porque interesses dos Estados Unidos estão em jogo", afirmou Damous em nota.

"A prisão de David Miranda é uma desgraça e reforça a cumplicidade indubitável entre EUA e Reino Unido na vigilância acima da lei de cidadãos. O fato do Snowden, e qualquer um remotamente associado a ele, ser preso como um espião em potencial, e terrorista, é pura opressão do estado", afirmou Michael Mansfield, um dos principais advogados de defesa de direitos humanos no Reino Unido.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras ficou profundamente indignada com a utilização da lei antiterrorismo, como argumento para a detenção do brasileiro. “Assimilar jornalismo e terrorismo é uma prática bem conhecida dos Estados repressivos pelo mundo. Ao fazer isso, as autoridades britânicas cruzaram uma linha vermelha”, alertou a ONG. 

"Jornalismo pode ser constrangedor e irritante para os governos, mas não é terrorismo. É difícil saber como, neste caso, a lei foi usada para prevenir terrorismo. Por isso, é difícil evitar a conclusão, de que a detenção de um parceiro de um jornalista, foi uma coisa diferente de uma tentativa de intimidação ao jornalista, e a sua organização midiática, que somente está informando ao público o que está sendo feito pelas autoridades", disse Bob Satchwell, Presidente da Sociedade dos Editores Britânicos.

O Partido Trabalhista Britânico instou as autoridades a justificarem a razão da detenção de David Miranda. Segundo legisladores da legenda, o uso inadequado dos poderes antiterroristas pode enfraquecer o apoio público a essas medidas. "Isso causou uma consternação considerável, e são necessárias respostas rápidas", disse a Legisladora Trabalhista, Yvette Cooper, Porta-Voz do Partido para Assuntos de Segurança Interna.

 O Deputado britânico, Keith Vaz, Presidente da Comissão Parlamentar, afirmou que vai pedir explicações à polícia, e classificou a detenção do brasileiro como fora do comum. “É uma reviravolta fora do comum para uma história muito complicada. É certo que os serviços policiais e de segurança devem questionar as pessoas. O que precisamos fazer rapidamente é estabelecer os fatos. Agora temos uma reclamação do Sr. Greenwald, e do governo brasileiro. Eles estão preocupados com o uso da legislação de terrorismo, para algo que não parece estar relacionado com o terrorismo, por isso, isto precisa ser esclarecido e rapidamente”.

Para o Ministério do Interior britânico, a detenção de Miranda foi uma decisão operacional da polícia, e não estava relacionada com nenhuma decisão do governo.  "O artigo 7 é parte essencial das disposições de segurança britânicas. Depende da polícia decidir quando é necessário utilizá-lo", defendeu um porta-voz.


Therese Mourad
Gazeta de Beirute

Fonte: Reuters, O Globo, RFI, e BBC Brasil.
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