STL divulga nome do 5º acusado pelo assassinato de Hariri

Foto:STL

 Na ultima quinta-feira (10), o Tribunal Especial para o Líbano, encarregado de investigar o assassinato do Ex Primeiro Ministro, Rafiq Hariri, divulgou o nome do quinto elemento acusado de envolvimento no ataque de 14/02/2005: Hassan Habib Merhi.  
                                                                       
O STL (Special Tribunal for Lebanon) emitiu, confidencialmente, em 06/08/2013, um mandado de prisão contra Merhi às autoridades libanesas, para que o acusado fosse procurado, detido, e levado sob custódia ao STL, no prazo de 30 dias. 

Em 06/09/2013 a Procuradoria Geral, no entanto, encaminhou um relatório também confidencial, ao presidente do Tribunal, o Juiz Sir David Baragwanath, afirmando que até o presente momento, o acusado ainda não havia sido encontrado.

Considerando os esforços das autoridades libanesas, o presidente do STL decidiu emitir um anuncio publico com o auxilio conjunto das autoridades do país, para auxiliar na busca, localização, e detenção do acusado, bem como informá-lo das acusações contra ele, e de seus direitos, garantidos pela lei internacional. 

O pré-julgamento inicial dos acusados, esta previsto de iniciar em 13/01/2014. O acusado, Habib Hassan Merhi, é acusado de uma série de crimes, incluindo o crime de conspiração, em parceria com os outros 4 acusados, para cometer um ato terrorista, e de ter coordenado a elaboração do pedido de suposta responsabilidade, como parte dos preparativos para, e em prol, do ataque.

Hassan Habibi Merhi, conhecido entre seus amigos por “Hajj Rabih”, é nascido em 12/12/1965 em Beirute, filho de Habib Merhi e de Latifa Abbas, e acusado de ser apoiador do Hezbollah, embora a TV Al-Jadeed tenha afirmado que ele não ocupa posição de liderança no partido, mas que recebeu o apelido após uma peregrinação à Meca, em Julho de 2006, onde ele foi detido por autoridades sauditas. 

As investigações do STL apontaram como comparsas de Merhi, no atentado terrorista que matou Rafiq Hariri: Mustafa Amine Badreddine, Salim Jamil Ayyash, Hussein Hassan Oneissi, e Assad Hassan Sabra.

A acusação acrescentou que antes do ataque, Merhi coordenou com os colegas indiciados, Oneissi e Sabra, a identificação um indivíduo adequado, mais tarde identificado como Ahmad Abu Adass, para ser usado de dar uma falsa declaração gravada em vídeo, assumindo a autoria do ataque.

Após o atentado que matou Hariri e outras 21 pessoas, e que deixou outras 226 feridas, a TV Al-Jazeera publicou um vídeo de um grupo terrorista islâmico que assumia a responsabilidade pelo ataque, e segundo o STL, Merhi garantiu a entrega do vídeo à Al-Jazeera com uma carta anexa, com a falsa alegação de responsabilidade pelo atentado. Em 2011, as ONU apoiou a acusação judicial dos quatro membros do Hezbollah, no assassinato de Hariri.


Special Tribunal for Lebanon (STL)

O Tribunal Especial para o Líbano (STL) é um tribunal de caráter internacional e independente, criado em 2009, a pedido do governo do Líbano e da ONU, através da Resolução 1757 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.  Com sede na Holanda e um escritório em Beirute, para garantir a justiça, equidade e segurança, o STL possui 4 órgãos: o Tribunal Superior de Justiça, o Gabinete do Procurador, o Escritório de Defesa e o de Registro. 

O tribunal é composto por 11 juízes, divididos em 3 seções:

•Câmara de pré-julgamento: 1 juiz internacional

•Câmara de julgamento: 1 juiz libanês, 2 juízes internacionais, e 2 suplentes (1 libanês e 1 internacional) que podem servir em complemento, ou substitutos, para os juízes de primeira instância.

•Câmara de Apelações: 2 juízes internacionais e 3 libaneses  

A mistura de juízes demonstra que a lei libanesa é aplicada corretamente, garantindo a imparcialidade e os mais altos padrões internacionais de justiça criminal a serem seguidos no processo.
Os juízes do STL são independentes – sem qualquer vinculo com investigações do Ministério Público, membros de governos ou organizações internacionais. É dever de todos os juízes do tribunal proteger os direitos do acusado e das vítimas nos ensaios, decidindo, em última análise, sobre culpa ou inocência no caso.

A seleção dos juízes é um processo cuidadoso e completo, que envolve elevada idoneidade moral, imparcialidade e integridade. O mandato dos magistrados é de três anos, e elegíveis para renomeação, pelo Secretário-Geral, por meio de consulta ao governo libanês, e recomendação de um júri.
Juízes libaneses são eleitos pelo Secretário-Geral do governo libanês, através de uma lista de 12 candidatos, emitida pelo Conselho Supremo do Judiciário. 
 Juízes internacionais são indicados pelos Estados-Membros da ONU, ou por pessoas competentes submetidas ao júri; os candidatos devem ter amplas, e diversificadas, origens legais.

O STL trabalha em 4 fases: Investigação e acusação, pré-julgamento, julgamento e apelação.

OS ACUSADOS PELO ASSASSINATO DE RAFIC HARIRI



Perfil dos outros quatro acusados:

•Salim Jamil Ayyash: 
Nascido em 10/11/1963 em Harouf, Líbano. Filho de Jamil Dakhil Ayyash e Mahasen Issa Salameh. Residiu  Al-Jamous Street, edifício Tabajah em Hadath, sul de Beirute, e na aldeia da família em Harouf, Nabatiyeh, no sul do Líbano.

•Mustafa Amine Badreddine (conhecido como “Youssef Mustafa Badreddine”, “Sami Issa” e “Elias Fouad Saab"): 
Nascido em 6/4/1961, em Al-Ghobeiry, Beirute, Líbano. Filho de Amine Badreddine e Fátima Jezeini. Não possui endereço fixo conhecido, mas residiu em Abdallah Al-Hajj Street, em Al-Ghobeiry, sul de Beirute (na propriedade de Khalil Al-Raii), e no Edifício Al-Jinan, na Al-Odaimi Street, em Haret Hreik.  

•Hussein Hassan Oneissi (conhecido como "Hussein Hassan Issa"): 
Nascido em 11/2/1974, em Beirute, Líbano. Filho de Hassan Oneissi (conhecido como “Hassan Issa”) e Fátima Darwish. Residiu no edifício Ahmad Abbas, em Al-Jamous Street, perto do Lycée dês Arts, em Hadath, Sul de Beirute. 

•Assad Hassan Sabra: 
Nascido em 15/10/1976, em Beirute, Líbano. Filho de Hassan Tahan Sabra e Leila Saleh. Residiu no apartamento numero 2, do 4 º andar, do edifício 28, na Rua 58, em Hadath 3, Sul de Beirute, também conhecido como Santa Teresa Street, Hadath, no sul de Beirute.  


Claudinha Rahme
Gazeta de Beirute

Fonte: Lebanese Press/STL
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